20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:07

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 14:15

Despacho
31/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 09:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
16/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:31

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:07

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
11/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 15:23

Despacho
19/05/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 17:22

Recebidos os Autos do MP
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:11

Vista
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 18:20

Recurso Especial
08/04/2025 18:11

Recurso Especial
07/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:17

Vista
11/03/2025 16:58

Prazo
24/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/02/2025 19:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/02/2025 19:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 06:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 18:31

Informação
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 01:01

Acórdão registrado
13/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:04

Acordão Finalizado
12/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:00

Provimento em Parte
12/12/2024 10:00

Julgado
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:00

Sobra
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:17

Inclusão em Pauta
19/08/2024 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/08/2024 19:12

Despacho À Mesa
14/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 17:41

Prazo
19/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2024 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2024 16:27

Despacho
17/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:05

Expedição de Informações.
17/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2024 13:29

Despacho
16/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2024 19:41

Despacho
11/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:52

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:43

Recebidos os Autos do MP
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2024 18:25

Informação
15/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio
07/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 13:44

Prazo
29/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:26

Vista
26/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:11

Documento Finalizado
05/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 13:10

Prazo
08/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:36

Vista
07/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/11/2023 11:48

Processo Cadastrado
23/10/2023 08:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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