TJSP - 1000344-20.2023.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Polo Ativo

Partes

SALETE NUNES DA SILVA

CPF *46.***.*81-43

Advogados

TAISA MARTINS XAVIER

OAB: 468695/SP

CPF *18.***.*56-02

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR DA SILVA

CPF *33.***.*13-18

Advogados

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

OAB: 77259/SP

CPF *49.***.*24-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/01/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:04

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 25/10/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/10/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Taisa Martins Xavier (OAB 468695/SP) Processo 1000344-20.2023.8.26.0240 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Salete Nunes da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de ação reipersecutória de bem móvel com pedido liminar proposta por SALETE NUNES DA SILVA em face de CARLOS CÉSAR DA SILVA.

    Narra a autora que há aproximadamente 20 anos adquiriu o veículo GM/MONZA GL, cor cinza, à gasolina, Placa BZY0677, modelo 1995; que por não possuir CNH dependia do seu filho, ora requerido, para utilizar referido veículo.

    Alega que, aproveitando-se de tal fato, o requerido apossou-se do veículo.

    Em sede liminar, postula a busca e apreensão do bem.

    Por fim, a autora recolheu as custas iniciais, conforme fls. 26/27 e fls. 32/33.

    DECIDO.

    Primeiramente, proceda a z.

    Serventia à correção da classe/assunto, conforme decisão de fls. 18/19.

    No mais, em que pese o documento de fls. 12, é cediço que referido documento possui presunção relativa de propriedade, uma vez que se trata de bem móvel que se transfere com a simples tradição.

    Por outro lado, não há perigo na espera do contraditório pela parte autora, uma vez que seu pleito é de natureza eminentemente patrimonial, sendo que a própria autora narra que adquiriu o veículo em questão há mais de vinte anos e que o requerido sempre conduziu o referido veículo, haja vista que a requerente não possui habilitação para dirigir o automóvel.

    Portanto, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC e considerando que se faz necessária a angularização processual para o melhor delineamento dos fatos, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida No caso, impõe-se oportunizar o contraditório para melhor verificação e apreciação da existência dos requisitos para a resolução postulada, que será reanalisada após a apresentação da contestação.

    Cite-se o requerido para contestar no prazo legal.

    No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal.

    No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida.

    A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário.

    Servirá a presente decisão como MANDADO.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:03

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 26/06/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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