28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059167-74.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luiza Yara Gonçalves Borges - Condominio Residencial Avant Garde Maria Monteiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), o que faço para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência que determinou ao réu a realização das obras de reparo da cobertura, reconhecendo o cumprimento da obrigação; b) CONDENAR o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, no valor que ora arbitro por equidade em R$ 1.000 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C. - ADV: CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP), FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP), JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:31

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:23

Mudança de Magistrado
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:31

Juntada de Mandado
10/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:37

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 22:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 05:58

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:51

Expedição de Carta.
08/01/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
20/12/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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