TJSP - 1500818-93.2019.8.26.0491

1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL WILLIAN DA SILVA MORENO

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA GOMES

Advogados

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 446414/SP

CPF *42.***.*03-25

MARIA RITA MARINHO PESSOA

OAB: 461733/SP

CPF *55.***.*33-17

Terceiro

Partes

LUCY DIAS FERNANDES ROMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ROGERIO PEREIRA PARDIM VICENTE

CPF *28.***.*22-78

CARLOS HENRIQUE ARMINIO ZAMPIERI

CPF *99.***.*23-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500818-93.2019.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA GOMES - Diante do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA GOMES, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. - ADV: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:05

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/09/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:22

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:55

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 19/02/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2024 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 13:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:50

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 23/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:13

    Desmembramento de Feitos

  • 24/08/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2022 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:44

    Classe retificada de 279 para 283

  • 20/04/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:27

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 23:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/04/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:40

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/07/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 14:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/10/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:57

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 08/08/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:33

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 01/08/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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