15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006277-13.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Luiz Alberto de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pela parte requerente em face do MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, extinguindo o feito, com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei. 9.099/95.

P.I. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
12/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:49

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/09/2025 03:04

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:24

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:37

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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