TJSP - 1002312-59.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002312-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Celia Cristina Menque Pagliari -
Vistos.
Fls. 86/87: anote-se o endereço diligenciado, no qual a representante legal da empresa requerida é desconhecida (fls. 88/89). É de se consignar que embora haja confusão patrimonial entre a empresa individual e o empresário, ainda se trata de personalidades jurídicas diversas (uma da pessoa jurídica e outra da pessoa física), assim, a morte do empresário (pessoa física) não, necessariamente, importa na morte empresa individual (pessoa jurídica).
Por meio do documento de fl. 90, juntado aos autos pela assessoria do Juízo, denota-se que a empresa requerida continua ativa, com mesmo endereço cadastral constante no documento de fl. 11/14.
Assim, ao menos por ora, não há que se falar em sucessão processual da empresa requerida pelo espólio ou pelos herdeiros da empresária individual falecida (fl. 82), motivo pelo qual indefiro o pleito para fins de diligências visando localizar herdeiros da empresária individual.
Deverá a parte requerente diligenciar "in loco" visando confirmar se a parte requerida pode ser localizada no endereço de fls. 11 e 90, comprovando-se as diligências nos autos.
Prazo: 30 dias, sob pena de extinção por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir (artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 485, inciso III, do CPC).
Intime-se. - ADV: ADRIANE CRISTINA CARDOSO NOGAROTO (OAB 408524/SP) -
29/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
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09/07/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 00:20
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2025 05:01
Juntada de Certidão
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15/02/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 11:51
Expedição de Carta.
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14/02/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 10:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/02/2025 09:52
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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