29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000737-67.2024.8.26.0129 (processo principal 1001807-39.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juliana Ferreira Martins - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante do cumprimento das obrigações (fls. 136/138), julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO iniciada por Juliana Ferreira Martins contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do Art. 925, do citado diploma legal.

Nos termos da Portaria n. 9.095/2014, após o trânsito em julgado desta,DEFIROo levantamento dos depósitos de fls. 140/141, devidamente atualizados, a favor da parte exequente.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG 27/2016).

NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18.

Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18.

O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6).

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (tratando-se de execução de título extrajudicial: 2%) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), NATANAEL BERTOLUCCI COLLA (OAB 467628/SP)
28/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
04/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:24

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
23/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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