TJSP - 0005765-10.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

IAGO OBERLANDER ERBELLA

OAB: 411872/SP

CPF *34.***.*99-75

Polo Passivo

Partes

WILLIAN COSTA SILVA AGUIAR

CPF *53.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 07:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2025 07:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005765-10.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Willian Costa Silva Aguiar - Considerando que Willian Costa Silva Aguiar se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 1ª RAJ de SÃO PAULO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RAPHAEL SILVA BERNARDES (OAB 525113/SP)

  • 28/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/12/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2024 06:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 06:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 06:45

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:55

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/07/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:45

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:45

    Realizado Cálculo

  • 24/01/2023 16:40

    Apensado ao processo

  • 12/12/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

  • 10/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 14:04

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 13:54

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 16:51

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2022 04:51:17, Unidade Regional de Departamen.

  • 20/06/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:35

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:44

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2021 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2021 12:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2021 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 06:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:12

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/02/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 07:10

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 22:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 08:26

    Realizado Cálculo

  • 15/01/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 06:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 00:26

    Processo Entranhado

  • 17/12/2020 00:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/12/2020 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 00:26

    Processo Entranhado

  • 17/12/2020 00:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/12/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:30

    Realizado Cálculo

  • 13/11/2020 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 06:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/11/2020 22:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 22:37

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

  • 30/01/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 09:17

    Decisão

  • 10/01/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/12/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 10:17

    Realizado Cálculo

  • 27/11/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:18

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 21:15

    Processo Entranhado

  • 12/11/2019 21:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/11/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2019 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:47

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2019 13:46

    Apensado ao processo

  • 26/07/2019 13:46

    Apensado ao processo

  • 27/06/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 17:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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