TJSP - 0016214-96.2010.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 04:07
Suspensão do Prazo
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016214-96.2010.8.26.0590 (590.01.2010.016214) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adriane Cristina Cerutti Clatti - - André Luiz Clatti - - Mario Clati - Rosangela Moraes Nogueira e outro - Houve PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.
Entretanto, a executada ROSANGELA não foi encontrada para intimação porque mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo (fls. 296).
Logo, é aplicável à hipótese o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995: "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Deste modo, reputando a eficácia da intimação enviada ao seu antigo domicílio, deve-se concluir que o executado foi intimado para apresentar Embargos à Execução, dentro do prazo de quinze dias, porém, QUEDOU-SE INERTE.
Por tais fundamentos, determino o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, em favor do exequente, conforme preenchimento de formulário de MLE juntado às fls. 286.
Dando impulso ao processo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, informe ao juízo se existe saldo devedor residual a ser executado, sendo que sua inércia será reputada como admissão tácita de que houve a quitação do débito com a consequente extinção do processo pelo cumprimento da obrigação.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), ELAYNE MARTINS DE ARAÚJO (OAB 251557/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), ELAYNE MARTINS DE ARAÚJO (OAB 251557/SP), ELAYNE MARTINS DE ARAÚJO (OAB 251557/SP) -
18/09/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2025 05:12
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 05:12
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 09:49
Expedição de Carta.
-
04/08/2025 09:48
Expedição de Carta.
-
30/07/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 07:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/07/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 07:08
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 07:08
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 07:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/12/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 09:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/02/2024 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/01/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 10:20
Bloqueio/penhora on line
-
17/05/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 11:01
Recebidos os autos do Advogado
-
10/04/2023 12:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/03/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 08:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 16:01
Ato ordinatório
-
07/03/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 15:11
Proferido Despacho
-
28/02/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 15:18
Proferido Despacho
-
16/12/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 17:37
Decisão
-
07/12/2021 16:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/11/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 17:17
Decisão
-
17/09/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 14:19
Recebidos os autos do Advogado
-
31/08/2021 14:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/08/2021 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 13:14
Proferido Despacho
-
11/08/2021 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 16:48
Bloqueio/penhora on line
-
24/05/2021 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 13:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/09/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 14:56
Decisão
-
17/07/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2019 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2019 13:52
Proferido Despacho
-
30/01/2019 14:09
Proferido Despacho
-
28/01/2019 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 15:12
Proferido Despacho
-
26/11/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 14:04
Recebidos os autos do Advogado
-
24/10/2018 14:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/10/2018 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2018 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 16:29
Proferido Despacho
-
20/09/2018 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2018 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2018 13:01
Proferido Despacho
-
12/12/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 13:41
Proferido Despacho
-
17/10/2017 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2017 13:53
Ato ordinatório
-
10/10/2017 13:45
Ato ordinatório
-
22/09/2017 15:25
Proferido Despacho
-
28/07/2017 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2017 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2017 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2017 15:37
Ato ordinatório
-
23/06/2017 16:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 12:21
Proferido Despacho
-
14/06/2017 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2017 10:51
Ato ordinatório
-
14/09/2016 16:47
Expedição de Carta precatória.
-
02/06/2016 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2016 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2016 09:27
Proferido Despacho
-
11/03/2016 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2016 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2016 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2016 12:37
Ato ordinatório
-
19/01/2016 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2016 17:17
Juntada de Mandado
-
22/10/2015 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/10/2015 16:41
Expedição de Mandado.
-
02/09/2015 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2015 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2015 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 18:21
Ato ordinatório
-
01/06/2015 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2015 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2014 13:10
Expedição de Mandado.
-
25/08/2014 10:40
Serventuário
-
05/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
27/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
08/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2012 09:29
Expedição de Certidão.
-
04/05/2012 12:00
Sentença Proferida
-
04/04/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/04/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
02/04/2012 12:00
Despacho Proferido
-
21/03/2012 12:00
Despacho Proferido
-
16/03/2012 12:00
Aguardando Audiência
-
12/03/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/03/2012 12:00
Aguardando Expedição
-
08/03/2012 12:00
Despacho Proferido
-
27/01/2012 09:54
Recebimento de Carga
-
13/01/2012 15:05
Carga ao Advogado
-
30/11/2010 12:00
Aguardando Audiência
-
29/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2010 12:00
Aguardando Audiência
-
09/09/2010 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2010
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007871-23.2024.8.26.0590
Marineide da Silva Ribeiro
Academia Internacional de Producao LTDA ...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2019 14:08
Processo nº 0009076-14.2025.8.26.0506
Companhia Paulista de Forca e Luz
Amanda Roberti de Souza Cristino
Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 17:10
Processo nº 0001622-15.2024.8.26.0539
Justica Publica
Kaua Garcia Lustrosa
Advogado: Christian Batista da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2024 10:39
Processo nº 1024198-77.2016.8.26.0114
Sociedade de Educacao Integral e de Assi...
Joice Beatriz Rodrigues Giometti
Advogado: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2016 18:17
Processo nº 0011084-95.2024.8.26.0506
Claudinei de Sousa
Rr Damaceno Servicos Automotivos ME
Advogado: Mauro Quereza Janeiro Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2019 11:57