12/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009393-62.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian Fabíola Amélio Esteves - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein e outros - Inicialmente, analiso as preliminares.

A alegação de ilegitimidade passiva do Hospital Albert Einstein confunde-se com o mérito, pois há controvérsia fático-probatória acerca de eventual atendimento ou ato médico vinculado ao nosocômio, sendo certo que, em juízo de delibação, a pertinência subjetiva recomenda a instrução probatória, razão pela qual rejeito a preliminar, sem prejuízo de reexame após a prova técnica e documental.

Quanto ao pedido do Hospital das Clínicas para juntada posterior de prontuário médico e relatório técnico,prejudicado, ante a juntada de fls. 847/3419.

Já a denunciação da lide dos médicos formulada pelo Hospital São Camilo não merece acolhimento, pois acarretaria tumulto processual e dilação probatória indevida, sendo suficiente resguardar eventual direito de regresso em ação própria.

No tocante à distribuição do ônus probatório, considerando a hipossuficiência técnica da autora e o dever dos hospitais de guarda e exibição de prontuários, defiro, em parte, a inversão do ônus da prova, impondo-se aos réus a juntada integral da documentação médica relativa aos atendimentos da autora, cabendo à prova pericial esclarecer a observância da lex artis e o nexo causal, permanecendo com a autora o encargo de demonstrar a extensão dos danos alegados.

Superadas as preliminares, dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos: a) se o Hospital São Camilo observou a lex artis nos atendimentos realizados em 2017 e 2018, bem como no encaminhamento à cirurgia de 2019, e se houve nexo causal entre sua conduta e os danos alegados; b) se houve efetivo atendimento ou ato médico vinculado ao Hospital Albert Einstein, e, em caso positivo, se a conduta observou a lex artis e contribuiu para os danos; c) se os procedimentos realizados pelo Hospital das Clínicas em 2024 foram adequados, bem como se as complicações pós-operatórias decorreram de falha assistencial ou de risco inerente, e se há nexo causal com as sequelas narradas; d) o regime jurídico aplicável a cada réu, inclusive quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor e à responsabilidade objetiva ou subjetiva; e) a extensão dos danos morais e estéticos e critérios de quantificação, caso reconhecida a responsabilidade; f) eventual solidariedade entre os réus na hipótese de concorrência de causas.

Para elucidar a matéria, determino a realização de perícia médica indireta, a cargo do IMESC, independentemente de compromisso.

Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem ou ratificarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se o Hospital São Camilo e o Hospital Albert Einstein para que, em quinze dias, exibam todo o acervo documental referente aos atendimentos da autora, e o Hospital das Clínicas para que, no mesmo prazo, junte o prontuário completo e relatório técnico do ICHC, inclusive protocolos cirúrgicos e anátomo-patológicos.

Decorrido o prazo, oficie-se ao IMESC para designação da perícia, consignando a gratuidade deferida à autora.

Designada a data, intimem-se as partes para ciência e eventual acompanhamento por seus assistentes técnicos.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias, oportunidade em que deverão também indicar se remanescem outras provas necessárias.

Nada mais sendo requerido, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP), ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP)
03/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 06:23

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:39

Suspensão do Prazo
04/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 03:28

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:28

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:01

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:01

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:01

Expedição de Carta.
07/02/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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