TJSP - 0011816-91.2019.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011816-91.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Luis Borges da Costa - - Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - Torno SEM EFEITO o ato ordinatório de fls. 256, uma vez que o requerido José é revel, conforme a sentença de fls. 240/245, sendo desnecessária a sua intimação pessoal, uma vez que já foi intimado eletronicamente às fls. 248/249.
Providencie a serventia a baixa da carta precatória se este for o caso.
Intime-se o autor para que tome ciência da sentença exarada nos autos.
Ressalto que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente, conforme determinação do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.
Deste modo, o autor deverá, no prazo de trinta dias, comparecer ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, bairro do Centro, Município de São Vicente/SP, para informar ao juízo se pretende dar início à fase de cumprimento da sentença.
Em caso positivo, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo atualizado do débito, nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP) -
18/09/2025 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 16:56
Conclusos para despacho
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15/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 22:35
Suspensão do Prazo
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31/03/2025 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/03/2025 13:16
Expedição de Carta precatória.
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28/02/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 11:32
Ato ordinatório
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11/10/2024 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2024 04:06
Juntada de Certidão
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23/08/2024 04:06
Juntada de Certidão
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22/08/2024 10:03
Expedição de Carta.
-
22/08/2024 10:03
Expedição de Carta.
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22/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 10:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/05/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 08:09
Conclusos para despacho
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12/01/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2023 10:16
Expedição de Carta.
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14/04/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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13/04/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2023 16:45
Ato ordinatório
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26/01/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
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16/08/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 13:13
Juntada de Petição de Réplica
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25/07/2022 13:12
Juntada de Mandado
-
25/07/2022 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2022 18:02
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 05:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 14:06
Conclusos para despacho
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28/12/2020 04:07
Suspensão do Prazo
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15/12/2020 13:33
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 22:01
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2020 10:52
Expedição de Carta precatória.
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18/11/2020 20:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2020 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/11/2020 10:09
Proferido Despacho
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13/11/2020 16:52
Conclusos para despacho
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10/09/2020 12:54
Conclusos para decisão
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21/08/2020 15:49
Conclusos para despacho
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02/06/2020 10:46
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2020 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2020 17:28
Decisão
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29/05/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2019 12:45
Juntada de Ofício
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20/11/2019 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2019 10:53
Expedição de Certidão.
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15/10/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
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15/10/2019 14:54
Proferido Despacho
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15/10/2019 14:46
Conclusos para despacho
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14/10/2019 12:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2019 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/10/2019 14:12
Juntada de Outros documentos
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11/10/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
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11/10/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
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11/10/2019 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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