05/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 21:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:00

Recebidos os autos
21/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 08:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001271-14.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Linei Andrade Gabriel -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerida (fls.108/118), apenas no efeito devolutivo.

Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/05).

Após, com ou sem manifestação, subam ao E.

Colégio Recursal da 24ª Circunscrição com as cautelas de estilo.

Int.
24/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 16:30

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:07

Expedição de Mandado.
27/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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