17/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 11:36

Juntada de Alvará
16/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:25

Concessão
15/09/2025 17:18

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002176-47.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRENDO FERNANDES DO VALE FARIA - Vista às partes sobre o cálculo retro. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP), JESSICA BATISTA MENEZES (OAB 457490/SP), ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO (OAB 471638/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Ato ordinatório
03/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:22

Apensado ao processo
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:15

Ato ordinatório
28/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 18:31

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 18:31

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:20

Concedida Progressão de regime
01/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2025 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2025 00:44

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2025 00:44

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
10/02/2025 06:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:19

Ato ordinatório
03/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:06

Ato ordinatório
17/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:58

Unificação e Soma de Penas
13/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:26

Ato ordinatório
02/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:48

Concedida Progressão de regime
09/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:43

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:13

Ato ordinatório
13/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:28

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
20/10/2023 22:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 22:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2023 20:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 00:00

Ato ordinatório
14/08/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 00:00

Ato ordinatório
09/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 00:00

Ato ordinatório
20/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2021 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 00:00

Ato ordinatório
26/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
23/09/2019 00:00

Ato ordinatório
20/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2019 00:00

Ato ordinatório
14/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2019 00:00

Autos entregues em carga
17/06/2019 00:00

Ato ordinatório
06/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
28/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2019 00:00

Ato ordinatório
12/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
25/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Ato ordinatório
28/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2018 00:00

Ato ordinatório
16/08/2018 00:00

Ato ordinatório
16/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/08/2018 00:00

Ato ordinatório
24/07/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 00:00

Ato ordinatório
08/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018 00:00

Ato ordinatório
17/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2018 00:00

Distribuído por sorteio
07/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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