01/09/2025 10:10

Prazo
01/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023609-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Maria Gloria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasilcard Instituição de Pagamentos Ltda e outro - Apelado: Leonardo Luis Vilela Junior Me - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E COBRANÇAS INDEVIDAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.RAZÕES DE DECIDIR: PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A ANUÊNCIA E CIÊNCIA DOS TERMOS CONTRATUAIS.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM INFORMAÇÃO CLARA SOBRE TARIFA DE UTILIZAÇÃO.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO PLANO ASSISTENCIAL COMPROVADA POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA.

AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA OU COMPARTILHAMENTO INDEVIDO DE DADOS QUE ENSEJE DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA QUANTO AO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO.

SENTENÇA MANTIDA.DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Aparecida Vilaca Bertoni (OAB: 140811/SP) - Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) - Marcelo Junior Vilela (OAB: 393008/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:17

Acórdão registrado
29/08/2025 10:47

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2024 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 16:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:04

Distribuído por sorteio
26/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2024 17:49

Processo Cadastrado
23/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/07/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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