09/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:40

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 10:10

Prazo
01/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036481-96.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Metalúrgica Assumpção Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA) FIRMADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2021.

IMPROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES AO DA DÍVIDA RENEGOCIADA.

A DISCUSSÃO INSERTA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR ESTÁ ADSTRITA AO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE PRESTANDO A REVISAR OUTROS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 286 DO STJ.

INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CDC.

CAPITAL DE GIRO TOMADO PARA FOMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO.

VALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA.

SENTENÇA MANTIDA.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB: 386478/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 11:10

Acórdão registrado
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 10:57

Julgado virtualmente
26/08/2025 13:06

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:36

Prazo
06/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 18:12

Despacho
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 10:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio
05/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/07/2024 14:01

Processo Cadastrado
30/07/2024 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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