19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026905-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carla Sousa Maciel Lima - Banco Pan S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo do item anterior, será cumprido o previsto no art. 102 das NSCGJ/TJSP.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC). - ADV: KALIN MACHADO DE ALMEIDA (OAB 12270/MA), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026905-48.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Carla Sousa Maciel Lima - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa em favor dos patronos do réu, nos termos do artigo 85, § 2o, do CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade em caso de gratuidade de justiça, se o caso.

Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.

Transitada em julgado, regularizados os autos, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: KALIN MACHADO DE ALMEIDA (OAB 12270/MA), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:49

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:51

Expedição de Carta.
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:02

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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