TJSP - 1021070-10.2024.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:10
Prazo
-
01/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021070-10.2024.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Catarina Misako Makita de Souza - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso, com observação.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO PESSOAL E CONTA CORRENTE.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
SEDIZENTE PREPOSTO DO BANCO QUE, VALENDO-SE DO NÚMERO OFICIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENTRA EM CONTATO TELEFÔNICO COM A AUTORA E, A PRETEXTO DE CANCELAR CARTÃO DE CRÉDITO, INDUZ O FORNECIMENTO DE SENHA PESSOAL E CHAVE DE SEGURANÇA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA TERCEIROS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO POR FALTA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA: VULNERABILIDADE DO SISTEMA BANCÁRIO E AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIAS ATÍPICAS.
INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE.
TELEFONEMA QUE PARTIU DO NÚMERO UTILIZADO PELA GERENTE DA AUTORA, A SUGERIR REGULARIDADE DAS ORIENTAÇÕES FORNECIDAS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CASO FORTUITO INTERNO RECONHECIDOS (SÚMULA 479 DO STJ).
CANCELAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS NULOS.
DANOS PATRIMONIAIS EVIDENCIADOS.
RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO E EVENTUAIS PRESTAÇÕES QUITADAS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
RESTRIÇÃO CADASTRAL E VIOLAÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA NO MERCADO.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVA E DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 5.000,00.
CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DE JUROS MORATÓRIOS DA CONDENAÇÃO PARA EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ).
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Márcio Amorim Rangel (OAB: 498349/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 15:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 14:26
Julgado virtualmente
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27/08/2025 18:52
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 12:13
Conclusos para decisão
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28/05/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 11:50
Prazo
-
21/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/05/2025 19:14
Despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:44
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 17:22
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 10:13
Processo Cadastrado
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28/04/2025 18:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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