TJSP - 0006244-20.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006244-20.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MURILO HENRIQUE PRATAVIERA DO AMARAL - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP) -
12/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 09:51
Conclusos para decisão
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11/09/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 04:09
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:35
Homologado o Cálculo
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06/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
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06/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 17:18
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 11:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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