29/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003519-94.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosa Maria Dias Flores - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo beneficiária da gratuidade da justiça, a autora apenas arcará com o ônus da sucumbência quando cessar seu atual estado de miserabilidade jurídica.

Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso.

Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:53

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:28

Expedição de Carta.
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:51

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:57

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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