01/09/2025 10:10

Prazo
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009256-07.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Kerolyn Silva Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

REGISTRO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

NATUREZA DO SCR.

AUSÊNCIA DE CARÁTER RESTRITIVO DE CRÉDITO STRICTO SENSU.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GERENCIAMENTO DE RISCO E AUXÍLIO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO.

LEGALIDADE DA ANOTAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA OU EFETIVA RESTRIÇÃO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP) - Fabricio dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:12

Acórdão registrado
29/08/2025 10:52

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 15:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio
31/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2024 15:39

Processo Cadastrado
26/07/2024 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018038-72.2024.8.26.0405

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Herbes Felipe Nardeli

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0018038-72.2024.8.26.0405

Herbes Felipe Nardeli

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1000634-10.2025.8.26.0161

Elvira Pinto do Couto Lucas

Josefa Maria Tavares

Advogado: Henrique Soares Ribas Ximenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1009256-07.2024.8.26.0002

Ana Kerolyn Silva Moreira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Antonio de Padua Freitas Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0000067-54.2023.8.26.0229

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Eliel Santos Silva

Advogado: Adilson Neri Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 23:54

Exibir Processo