09/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:47

Arquivado Provisoriamente
15/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1001491-12.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Martins de Souza Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerida (fls.81/93), apenas no efeito devolutivo.

Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/05).

Após, com ou sem manifestação, subam ao E.

Colégio Recursal da 24ª Circunscrição com as cautelas de estilo.

Int.
24/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:35

Recebido o recurso
21/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:10

Julgada Procedente a Ação
11/08/2023 09:17

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
28/07/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2023 09:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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