19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022633-69.2023.8.26.0361 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - José Elias Alves de Barros - Caio Cesar Machado da Cunha - - Neuber Pedreira Santos e outro -

Vistos. 1 - Acolho a manifestação de fl. 304/306.

Com efeito, houve prudente espera para início da audiência, diante da ausência do autor, do advogado do autor e de todas as suas testemunhas.

Não é crível que todos os seus equipamentos - e somente eles - tenham sofrido um bug, impedindo-os de entrar no lobby destinado ao aguardo da audiência.

Afora isso, passados mais de dez minutos, nenhum contato foi feito com a z.

Serventia, que poderia avisar o gabinete sobre eventual problema.

Inescapável a conclusão posta a fl. 305, verbis: Ainda: As declarações juntadas, todas da mesma parte, não constituem fonte segura de prova, porque inequívoco o interesse na nulidade do ato processual.

Ocorre que o computador deste Magistrado, do Promotor de Justiça, do Advogado do requerido Caio Cunha, bem como de todas as suas testemunhas funcionaram a contento.

Mais parece, concessa venia, que houve atraso na entrada à audiência virtual, pelo link encaminhado, ou confusão com horários.

Demais disso, a audiência era híbrida; diante disso, incumbe às partes se certificarem antes se seus aparelhos estão funcionando porque, caso não estejam, podem (devem) se dirigir ao prédio da Vara da Fazenda Pública - que, aliás, não é distante do escritório do patrono do autor.

Houve absoluto respeito ao devido processo legal e ao direito de ação, bem como ao direito de defesa.

Deporia contra a equidistância judicial reabrir a instrução, sem elementos concretos para tanto. 2 - Assim, mantenho o encerramento da fase probatória, concedendo às partes 15 dias para apresentação de suas alegações finais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentação de seu parecer. 3 - Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), NEUBER MIRANDA PORTO (OAB 232675/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), ODAIR MARCOS RODRIGUES (OAB 364276/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP), KATIA FELICIO RUIZ (OAB 482884/SP)
08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:55

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:31

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:13

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
11/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:02

Juntada de Mandado
17/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:01

Juntada de Mandado
17/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/06/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:39

Juntada de Mandado
06/12/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:41

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:31

Expedição de Mandado.
17/11/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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