12/09/2025 17:24

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003162-47.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Carlos Grizoste - - Helen Fernanda Ruis Arregolas - Manai Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos Concedo à requerida o prazo de quinze dias para que ela providencie a juntada da via integral e atualizada da matrícula-mãe do empreendimento (matrícula nº 89.997 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca), observando que a providência é imprescindível, uma vez que o documento de fls. 164 constitui apenas um excerto, sendo a análise completa da matrícula essencial para aferir a instituição e a atual vigência do regime de patrimônio de afetação, fundamento central da tese de defesa.

A ausência da juntada no prazo assinalado acarretará a preclusão da prova, presumindo-se, para fins de julgamento, a inexistência do referido regime e, consequentemente, a inaplicabilidade da retenção no patamar de 50% defendido na contestação.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP), RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP), CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR (OAB 424345/SP)
08/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:40

Expedição de Carta.
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:46

Decisão Determinação
16/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 10:19

Juntada de Decisão
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:52

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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