TJSP - 1009211-80.2020.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Fonseca Monnerat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009211-80.2020.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Aguinaldo Roio Botas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR AGUINALDO ROIO BOTAS CONTRA O INSS, ALEGANDO ACIDENTE DE TRABALHO EM 2008, COM SEQUELAS NA COLUNA CERVICAL, JOELHO E TORNOZELO DIREITO, REQUERENDO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
O PEDIDO FOI INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, COM NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA, E (II) A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO ÀS SEQUELAS DO ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA É DESNECESSÁRIA, POIS O LAUDO PERICIAL ATUAL É SUFICIENTE E BEM FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.4.
O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O AUTOR NÃO POSSUI REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA, NÃO APRESENTANDO SEQUELAS FUNCIONAIS RESULTANTES DO ACIDENTE DE TRABALHO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA IMPEDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. 2.
O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS PODE SER REALIZADO NOS PRÓPRIOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 370, 371, 485, INCISO III, 95.LEI 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, TEMA 416.STJ, RESP 1.823.402/PR E 1.824.823/PR, TEMA 1.044. - Advs: Inara Capatto (OAB: 393716/SP) - 1º andar -
15/02/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:20
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 03:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 19:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/11/2022 08:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/10/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 10:31
Distribuído por sorteio
-
19/10/2022 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:47
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501567-52.2025.8.26.0604
Justica Publica
Adryan Danilo Lima de Sousa
Advogado: Moacir de Freitas Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 21:24
Processo nº 0004775-55.2025.8.26.0625
Antonio Andres Rondan
Jose Andres Rondan
Advogado: Adelia Cury Andraus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2021 19:37
Processo nº 0010136-19.2023.8.26.0562
Silva Mello Advogados Associados
Clarice Fogaca de Almeida
Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2021 19:10
Processo nº 1001525-42.2025.8.26.0028
Benedito de Oliveira Alves
Banco Daycoval S/A
Advogado: Maria Juraci Custodio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 18:37
Processo nº 1011027-34.2022.8.26.0020
Condominio Projeto Bandeirante
Jose Fernando de Gouveia
Advogado: Luiz Henrique Cezare
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2022 18:00