STJ - 0007585-66.2010.8.26.0483

16/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 16/08/2023

26/06/2023 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626241/2023

26/06/2023 10:32

Protocolizada Petição 626241/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

23/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 13:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

19/03/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

06/03/2020 15:24

Juntada de Ofício de Intimação nº I000084-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

06/03/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

05/03/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020 17:08

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

16/12/2019 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

16/12/2019 15:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 851586/2019 (Juntada automática)

16/12/2019 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2019 15:00

Protocolizada Petição 851586/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2019

11/12/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/12/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/12/2019 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/11/2019 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO