TJSP - 1500970-25.2019.8.26.0562
1ª instância - Juri/Execucoes de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500970-25.2019.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FERNANDO DOS SANTOS - Ante o trânsito em jugado da sentença, inicie-se a fase de Plenário.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação nos termos do Art. 422 do Código de Processo Penal.
Após, intime-se a Defesa para o mesmo fim.
Tendo em vista que não houve mudança fática relativa aos fundamentos da decisão anterior que manteve a prisão preventiva, mantenho-a em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal.
Int. - ADV: RONALDO MIGUEL VIEIRA JUNIOR (OAB 463332/SP) -
28/08/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 16:23
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/07/2025 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:14
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
19/05/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 05:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 19:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:44
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
-
21/01/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:53
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 19:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/12/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 18:28
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 15:44
Determinada a citação
-
09/12/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:56
Apensado ao processo
-
09/12/2024 10:53
Juntada de Mandado
-
27/10/2024 04:45
Suspensão do Prazo
-
21/04/2024 21:11
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 23:01
Suspensão do Prazo
-
24/09/2023 04:14
Suspensão do Prazo
-
17/06/2023 04:43
Suspensão do Prazo
-
09/05/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:02
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2023 22:34
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 04:49
Suspensão do Prazo
-
25/12/2021 03:34
Suspensão do Prazo
-
05/12/2021 04:15
Suspensão do Prazo
-
23/08/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2021 22:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2021 22:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 21:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 17:59
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 20:03
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 17:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
-
11/07/2021 21:04
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:29
Protocolo Juntado
-
23/06/2021 07:42
Proferido Despacho
-
22/06/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 09:54
Protocolo Juntado
-
21/06/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 15:00
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 14:28
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2021 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
-
21/06/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2021 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 17:41
Proferido Despacho
-
14/06/2021 19:14
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 12:04
Juntada de Mandado
-
29/03/2021 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:31
Proferido Despacho
-
02/03/2021 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
28/02/2021 19:59
Expedição de Mandado.
-
28/02/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 23:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 23:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2021 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2021 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2021 08:24
Juntada de Mandado
-
18/01/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 16:45
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 16:43
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 17:21
Expedição de Ofício.
-
13/01/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 16:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2021 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
-
08/01/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 14:01
Juntada de Ofício
-
08/01/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/12/2020 12:03
Decisão
-
18/12/2020 09:21
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2020 18:12
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 18:07
Proferido Despacho
-
26/06/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2020 19:19
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 19:19
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 18:33
Expedição de Ofício.
-
29/04/2020 18:32
Expedição de Mandado.
-
16/04/2020 16:33
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 10:37
Proferido Despacho
-
14/04/2020 20:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 19:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2020 16:01
Juntada de Ofício
-
03/02/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 16:57
Proferido Despacho
-
03/02/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:15
Juntada de Ofício
-
09/01/2020 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2019 09:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 18:16
Expedição de Ofício.
-
18/11/2019 12:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/11/2019 16:29
Expedição de Ofício.
-
14/11/2019 16:29
Expedição de Ofício.
-
14/11/2019 16:22
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2019 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 15:30
Proferido Despacho
-
13/11/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 13:43
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2019 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 11:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2019.
-
15/08/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 11:35
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 11:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2019 00:37
Suspensão do Prazo
-
15/07/2019 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2019 12:58
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 12:56
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 18:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 18:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 18:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 18:20
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 18:20
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 18:20
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2019 15:03
Proferido Despacho
-
14/06/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2019 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2019 14:21
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 16:15
Expedição de Ofício.
-
07/05/2019 11:45
Expedição de Ofício.
-
07/05/2019 11:31
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 11:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2019 18:29
Expedição de Mandado.
-
06/05/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 15:57
Mudança de Classe Processual
-
06/05/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/05/2019 13:45
Recebida a denúncia
-
03/05/2019 16:14
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 15:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2019 11:37
Apensado ao processo
-
29/04/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/04/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 15:44
Proferido Despacho
-
26/04/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2019 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2019 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/04/2019 18:55
Expedição de Ofício.
-
10/04/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 14:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/04/2019 14:44
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 10:26
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2019 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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