TJSP - 1501676-08.2022.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF *15.***.*22-23

Advogados

ELIEL OIOLI PACHECO

OAB: 147337/SP

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI

OAB: 337574/SP

CPF *05.***.*73-98

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAYTON FERNANDO DA SILVA

JOSIANE APARECIDA BARRETO

JOEL SANTOS COSTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:50

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Aparecida dos Santos Cenegalli (OAB 337574/SP) Processo 1501676-08.2022.8.26.0431 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CRISTIANO APARECIDO DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Aguarde-se a apresentação das razões recursais pelo Ministério Público, dando-se após, vista à parte contrária, para as contrarrazões.

    Sem prejuízo, manifeste-se a d.Defesa do réu quanto ao pedido da Autoridade Policial de destruição da arma e munições apreendidas nos autos (fls. 411).

    Int.

  • 28/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 05:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 16:53

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 10:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 03:45:00, 2ª Vara.

  • 03/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:07

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/12/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/11/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/11/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:23

    Mantida a prisão preventida

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
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