01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007749-14.2023.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Diema Batista dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA AUTORA.

ACIDENTE TÍPICO.

SEQUELAS NA COLUNA VERTEBRAL.

REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA.

TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ESTABELECIDO.

DIAGNÓSTICO DE ESPONDILOSE LOMBAR MODERADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INFORTÚNIO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

DESCABIMENTO.

PETIÇÃO INICIAL COM REQUERIMENTO EXPRESSO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À SEQUELA OCUPACIONAL.

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ E DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO DO TJSP.

SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A ISENÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL (ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91).1.

RECURSO DA SEGURADA.

SEQUELAS NA COLUNA LOMBAR OCASIONADAS POR ACIDENTE DO TRABALHO.

INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA.

TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL.

NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO.

AUSÊNCIA DE PROVA DO INFORTÚNIO.

DIAGNÓSTICO DE ESPONDILOSE MODERADA, DE CARÁTER DEGENERATIVO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

PETIÇÃO INICIAL COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À MOLÉSTIA ADQUIRIDA DURANTE O EXERCÍCIO DO TRABALHO.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DEMANDA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DO TJSP.

REJEIÇÃO.2.

ISENÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DO ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADA A ISENÇÃO DA SEGURADA AO PAGAMENTO DE QUAISQUER VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Osvaldo Pereira da Silva Neto (OAB: 322528/SP) - 1º andar
10/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
07/04/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 23:58

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:16

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 16:14

Conclusos para Sentença
30/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:06

Petição Juntada
18/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 02:28

Contestação Juntada
14/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:07

Remetido ao DJE
13/12/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 12:00

Ato ordinatório
22/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:55

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
21/06/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 23:11

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
11/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:07

Remetido ao DJE
10/06/2024 08:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 08:31

Ato ordinatório
08/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 18:47

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/06/2024 16:51

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
07/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 09:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/04/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 10:34

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
01/04/2024 09:58

Petição Juntada
27/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/03/2024 08:35

Petição Juntada
18/03/2024 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2024 05:33

Petição Juntada
08/03/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
07/03/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:45

Petição Juntada
30/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
25/01/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:12

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 23:35

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:06

Remetido ao DJE
05/10/2023 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:27

Petição Juntada
01/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 16:45

Mandado de Citação Expedido
01/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:18

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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