TJSP - 1003613-76.2021.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir Modesto de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003613-76.2021.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daiane Maria Carvalho da Silva Dupin Mendes - Apelado: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a e outro - Apelado: Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
ALTA HOSPITALAR SEM EXAMES DE IMAGEM.
DEMORA NO ATENDIMENTO.
AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO ESPOSO DA AUTORA, QUE ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DESTACANDO ALTA HOSPITALAR SEM EXAMES DE IMAGEM E DEMORA NO ATENDIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS PELO FALECIMENTO DO ESPOSO DA AUTORA, CONSIDERANDO ALEGAÇÕES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O LAUDO PERICIAL NÃO CONFIRMA A TESE DA RECORRENTE, INDICANDO QUE NÃO HOUVE PRECIPITAÇÃO NA ALTA HOSPITALAR E QUE O TEMPO PARA DIAGNÓSTICO E CONDUTA CIRÚRGICA FOI ADEQUADO.4.
A SENTENÇA DESTACOU A AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO, TRATANDO-SE DE COMPLICAÇÃO INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SEM PROVA DE CONDUTA CULPOSA OU NEXO CAUSAL DIRETO COM O ÓBITO.IV. DISPOSITIVO 5.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gregorio Melcon Djamdjian (OAB: 139832/SP) - Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Viviane Arantes Santos (OAB: 254685/SP) - 4º andar -
05/09/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 11:09
Acórdão registrado
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05/09/2025 10:48
Julgado virtualmente
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03/09/2025 16:58
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 17:50
Conclusos para decisão
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31/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 17:28
Parecer - Prazo - 30 dias
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 11:59
Despacho
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14/04/2025 11:20
Conclusos para decisão
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12/04/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2025 12:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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02/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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01/04/2025 18:06
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/03/2025 11:26
Processo Cadastrado
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24/03/2025 10:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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