28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012879-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1027050-96.2023.8.26.0577) (processo principal 1027050-96.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cesar Rafael Soffredi Me - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Consoante o disposto no Artigo 523 do CPC em vigor, cumpra a parte ré o que determinado na sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada a pág. 28 (R$ 6.318,81), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito.

Findo o prazo para o pagamento, diga a parte credora em termos de prosseguimento.

Cumpre salientar que, findo o prazo para pagamento acima indicado, terá inicio o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme dispõe o artigo 525, do CPC.

Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), LEDA MARIA PASIN RANGEL SOFFREDI (OAB 31582/SP)
27/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012879-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1027050-96.2023.8.26.0577) (processo principal 1027050-96.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cesar Rafael Soffredi Me - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Comprove a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE - código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, apresentando novo quadro demonstrativo do débito com inclusão/acréscimo do valor recolhido da taxa. - ADV: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), LEDA MARIA PASIN RANGEL SOFFREDI (OAB 31582/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF)
25/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:33

Apensado ao processo
25/08/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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