15/05/2025 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:35

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2023 10:51

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 10:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2023 10:39

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:55

Contrarrazões Juntada
17/10/2023 18:08

Contrarrazões Juntada
02/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/09/2023 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:38

Apelação/Razões Juntada
20/09/2023 17:26

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1004085-37.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanilson Muniz de Lima - Reqda: Banco Pan S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$830,00 concernente ao valor do seguro.

O valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP a partir da data do contratoe de juros de mora de 12% ao ano desde a citação.

Por conta da sucumbência parcial, em maior grau em desfavor do autor, condeno este ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, e o requerido ao pagamento dos restantes 20% das referidas verbas sucumbenciais, fixando os honorários de sucumbência em R$ 1.500,00 (R$ 1.100,00 devidos pelo autor em favor do i.

Advogado do réu e R$ 400,00 devidos pelo réu em favor do i.

Advogado do autor), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela Prática do TJSP a partir da data da publicação da presente sentença e acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado, observando-se que o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (artigo 1.010, do Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de apelação.

Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas Normas, através de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2023 16:00

Conclusos para Sentença
20/06/2023 14:36

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:46

Especificação de Provas Juntada
01/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 09:05

Remetido ao DJE
28/04/2023 04:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:08

Réplica Juntada
07/12/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:05

Remetido ao DJE
06/12/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 09:01

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2022 11:46

Contestação Juntada
28/10/2022 09:35

Petição Juntada
24/10/2022 12:25

AR Positivo Juntado
12/10/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:05

Remetido ao DJE
11/10/2022 07:03

Carta Expedida
11/10/2022 07:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2022 16:05

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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