TJSP - 0018058-30.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO ALMEIDA DE SOUZA

CPF *38.***.*64-81

Advogados

JEAN DA SILVA ALMEIDA

OAB: 175843/SP

CPF *23.***.*44-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018058-30.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANILO ALMEIDA DE SOUZA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DANILO ALMEIDA DE SOUZA, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: JEAN DA SILVA ALMEIDA (OAB 175843/SP)

  • 02/09/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 17:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 06:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/05/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 05:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 17:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 17:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:24

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/01/2025 15:22

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/10/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/10/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:23

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:47

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 02:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2022 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:41

    Apensado ao processo

  • 09/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/06/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 09:32

    Apensado ao processo

  • 11/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2022 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:08

    Decisão

  • 28/03/2022 08:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:55

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:57

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/12/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:56

    Apensado ao processo

  • 01/10/2021 13:48

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/06/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/06/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2021 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2021 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2021 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2021 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:17

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:06

    Proferido Despacho

  • 12/04/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 20:03

    Homologado o Cálculo

  • 20/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 17:41

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2021 17:41

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2021 17:41

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 17:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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