11/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059989-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cdavid Sistemas Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 08:41

Incidente Processual Instaurado
18/06/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:25

Expedição de Carta.
29/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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