04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000445-86.2024.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Fabio Amaral Barreto Lemos - Dan 911 Serviços Automotivos Especializados Eireli -

Vistos.

Fls. 314/318: O autor opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 314/318, sustentando a ocorrência de omissão e contradições no julgado, notadamente quanto à resistência da parte ré à pretensão inicial e à ausência de fixação de honorários sucumbenciais.

Com efeito, assiste razão ao embargante.

A decisão embargada concluiu pela inexistência de resistência da ré, limitando-se a condená-la ao pagamento das custas processuais, afastando a fixação de verba honorária.

Todavia, dos autos se extrai que a parte embargada não apenas apresentou manifestação processual contrária ao pedido, como também interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão que determinou a produção da prova requerida, bem como deixou de apresentar os documentos solicitados em momento oportuno, o que evidencia clara resistência ao pleito inicial.

Assim, a omissão deve ser suprida e a contradição sanada, uma vez que, em situações nas quais há oposição efetiva da parte requerida, resta configurado caráter contencioso ao procedimento de produção antecipada de provas, atraindo a incidência do princípio da causalidade.

Nessas hipóteses, impõe-se a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados, por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, diante da natureza da demanda e do trabalho desenvolvido.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão e sanar as contradições apontadas, condenando a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção ao princípio da causalidade.

Por fim, advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração com caráter manifestamente protelatório poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN (OAB 459375/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:46

Concedida a Dilação de Prazo
23/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
20/09/2024 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:32

Juntada de Decisão
02/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:11

Expedição de Carta.
29/01/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 13:07

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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