13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:51

Juntada de Decisão
29/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 1041740-36.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Perpetuo de Souza -

Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao juízo.

Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Alegando questões de ordem econômica, a parte autora pretende rescindir contrato de compra e venda de bem imóvel (ote nº 07, da quadra nº 14, do Loteamento Jardim Residencial Di Napoli, cidade de Cedral/SP , comarca de São José do Rio Preto-SP).

De imediato, requer "A CONCESSÃO da antecipação de tutela pleiteada, initio litis e inaudita altera pars, a fim de SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS para impedir que ocorra a consolidação da propriedade do imóvel objeto desta ação em nome da empresa ré, bem como se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, ou a exclusão dele, caso tenha ocorrido".

Pois bem.

Apenas tocante aopedidodeabstençãodeinclusão do nome da parte autoranoscadastrosdeinadimplentes, entendo presentes os requisitos legais, mormente porque há discussão da dívida e por não haver prejuízos à parte requerida, razão pela qualDEFIROtal medida pleiteada em caráter de tutela provisória de urgência.

Intime-se, com urgência, sob pena de multa a ser arbitrada, além de desobediência à ordem judicial.

De outra parte,INDEFIROos demais pedidos em caráter liminar.

Apenas para argumentar, o deferimento da suspensão das parcelas implicaria em imissão da posse pela parte requerida, o que contrapõe aos interesses da parte autora, mesmo porque há construção no lote objeto destes autos, onde a parte autora reside, conforme aduzido em narrativa inaugural. 4) Cite(m)-se a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Carta de citação segue vinculada à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:06

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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