15/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014861-42.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cml Serviços Educacionais Ltda Me (Colégio Monteiro Lobato) -

Vistos.

Fls. 101/102: reputa-se válida a citação do polo passivo, realizada por carta AR.

Verifica-se que a carta de citação foi recebida no endereço diligenciado, sem ressalvas, por pessoa de mesmo sobrenome e parte nos autos.

Desse modo, conforme jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da validade da citação postal mediante recebimento da carta de citação por familiar do executado, no endereço de residência deste, vez que apta a atingir sua finalidade.

Assim, certifique-se eventual decurso de prazo para defesa, considerada a data de juntada aos autos do referido aviso de recebimento.

Sem prejuízo, manifeste-se o polo ativo em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB 273645/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
26/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:11

Ato ordinatório
23/10/2024 22:54

Suspensão do Prazo
07/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:28

Suspensão do Prazo
27/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:10

Expedição de Carta.
22/02/2023 14:10

Expedição de Carta.
22/02/2023 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2022 11:26

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 19:33

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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