15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003000-72.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Delair Correa Gomes - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Há, na presente ação, elementos que evidenciam litigância abusiva e uso predatório do Poder Judiciário, caracterizados pela semelhança das inúmeras demandas, cujas petições iniciais são genéricas e com causas de pedir idênticas, ajuizadas pela mesma banca de advocacia e com procurações igualmente genéricas.

Nessas condições, e considerando a recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024 do CNJ, os Comunicados CG n. 02/2017 e CG n. 456/2022 do TJSP e os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE por meio do Comunicado CG nº 424/2024), determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo em seu nome (conta de água, energia); de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem o cumprimento das medidas acima, tornem os autos conclusos para indeferimento da inicial Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
12/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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