10/04/2025 18:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 18:11

Baixa Definitiva
10/04/2025 18:10

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:58

Expedido Certidão
11/03/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 13:35

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
11/03/2025 13:35

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/03/2025 13:35

Recurso Extraordinário
10/03/2025 17:47

Expedido Termo
05/03/2025 15:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 12:48

Expedido Certidão
28/02/2025 09:12

Juntada de petição
28/02/2025 09:12

Expedido Termo
17/02/2025 15:49

Expedido Certidão
17/02/2025 15:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/02/2025 13:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/02/2025 12:59

Expedido Termo
11/02/2025 12:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/02/2025 12:24

Expedido Certidão
28/01/2025 17:04

Petição Intermediária Juntada
28/01/2025 17:04

Expedido Termo
24/01/2025 09:39

Expedido Certidão
13/01/2025 09:01

Expedido Certidão
13/01/2025 09:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 08:34

Expedido Certidão
19/12/2024 14:08

Expedido Ofício
18/12/2024 12:33

Expedido Certidão
16/12/2024 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2024 02:43

Acórdão registrado
12/12/2024 19:23

Julgado virtualmente
09/12/2024 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 12:24

Conclusos para o Relator
15/10/2024 12:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 11:14

Recebidos os Autos do MP
14/10/2024 19:56

Juntada de petição
14/10/2024 19:56

Expedido Termo
14/10/2024 19:56

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 14:43

Documento Expedido
23/08/2024 12:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
21/08/2024 07:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 15:08

Processo Cadastrado
20/08/2024 08:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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