17/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002736-80.2025.8.26.0562 (processo principal 1007501-14.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Vinicius de Paula Poveda - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) outros: (ciência ao interessado acerca da resposta à consulta realizada - pesquisas determinadas e despacho de fls. 71/73: "

Vistos. 1) Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada com o uso dos Robôs ou pela via tradicional, caso ainda não implantado.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas.

Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos.

Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas.

Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso.

Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso.

Verificado o decurso de prazo sem impugnação do executado pessoa física, proceda-se à transferência.

Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto.

Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial.

Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem.

Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada.

Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. 2) Defiro pesquisa no sistema INFOJUD, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo: "Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Revogado. §1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'. 3) Defiro pesquisa no sistema RENAJUD.

Intime-se." ). - ADV: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), DANIELI GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 422991/SP)
28/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:03

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:03

Juntada de Ofício
25/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:42

Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
21/05/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:25

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 06:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
28/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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