04/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022387-81.2020.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Delbelo - Priscila Stela Poletti Pereira e outro - Lucilaine da Silva - Defiro o prazo de 10 dias para que a inventariante cumpra a decisão de fls. 501/502.

Observo que o pedido de concessão de prazo de 30 dias foi feito em 16 de abril de 2025 e, assim, 10 dias são suficientes para integral cumprimento.

Ante a informação de fls. 507 e a autorização de recolhimento de custas pela inventariante ao final (fls. 230), providencie a serventia, via CRC-JUD, a pesquisa da certidão de nascimento ou casamento, se o caso, do herdeiro Willian Cesar Poletti (dados às fls. 277).

Providencie a herdeira Priscilla, em 15 dias, a regularização da representação processual de seu cônjuge.

Prosseguindo, às fls. 501/502, foi autorizada a locação do imóvel do espólio, porém, Lucilaine alegou que o imóvel ainda estava fechado e gerando débitos de condomínio e IPTU, que estavam sendo suportados por ela, razão pela qual requereu a venda do imóvel.

O pleito foi acompanhado da avaliação de fls. 510/512.

Assim, informem as partes, em 10 dias, se concordam com a venda do imóvel da Rua Manaus.

Sobre a informação da dívida de fls. 476/477, considerando que cabe à inventariante administrar os bens do espólio, no prazo de 10 dias, informe a inventariante como está a situação da dívida com o CONDOMÍNIO EDIFICIO MANAUS II, juntando documentos comprobatórios das informações prestadas.

No mais, há divergência entre a inventariante e Lucilaine sobre a partilha do imóvel de São Bernardo do Campo, pois Lucilaine alega que a partilha não está respeitando os seus direitos sobre o bem, uma vez que ela foi companheira do falecido e o bem foi partilhado entre eles. Às fls. 287/291 foi juntada a sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha, na qual os bens foram partilhados nos termos a seguir: - Apartamento da Rua Manaus, 41, Santo André SP: 50% para cada um; - Apartamento da Rua Brasílio Machado, 533, São Bernardo do Campo SP: todos os direitos e obrigações do imóvel financiado foram partilhados igualmente entre as partes, com rateio igualitário dos valores pagos até a data da separação de fato do casal.

Sobre o imóvel de São Bernardo do Campo, a inventariante, às fls. 462/464, alegou que a participação na cobertura securitária não foi igualitária, pois Aguinaldo participou com 72,99% e Lucilaine com 27,01%.

Já às fls. 514, Lucilaine alegou que, desde a separação de fato, ela pagou todas as despesas do imóvel sozinha, tendo quitado o financiamento.

Sua alegação foi acompanhada do documento de fls. 515/517, observando-se que consta, às fls. 516, a amortização parcial por sinistro no valor de R$ 4.706,83 (entre as parcelas 110 e 111).

Diante desses esclarecimentos, providencie a inventariante, no prazo de 10 dias, a apresentação de novas declarações e plano de partilha, devendo observar as informações acima, quais sejam, os valores que foram pagos até a data da separação de fato do falecido e de Lucilaine e que foram partilhados por sentença em 50% para cada uma das partes, os valores que foram pagos pelo seguro em razão do sinistro e os valores que Lucilaine pagou sozinha após a separação de fato.

Com o cumprimento, intimem-se as demais partes para manifestação, via ato ordinatório.

Intime-se. - ADV: MICHEL PLATINI JULIANI (OAB 291422/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP), PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA (OAB 372338/SP), HELENERCI APARECIDA PERES (OAB 372918/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP)
25/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:04

Juntada de Mandado
24/07/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:05

Expedição de Mandado.
04/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:52

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:04

Expedição de Ofício.
06/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:26

Ato ordinatório
29/09/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
08/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:21

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:17

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:16

Juntada de Petição de resposta
07/09/2022 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 07:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 10:55

Ato ordinatório
10/08/2022 10:52

Expedição de Ofício.
09/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
09/08/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:14

Ato ordinatório
10/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:50

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:28

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:24

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
27/09/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 09:32

Ato ordinatório
23/04/2021 09:29

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 09:50

Ato ordinatório
20/04/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 16:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/04/2021 16:01

Conclusos para decisão
16/04/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 15:08

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 16:03

Expedição de Certidão.
04/01/2021 16:01

Apensado ao processo
15/12/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 14:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/12/2020 12:37

Conclusos para decisão
03/12/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 18:36

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 13:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2020 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2020 18:23

Decisão
23/11/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 09:59

Conclusos para decisão
20/11/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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