26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034334-29.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
25/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:33

Sentença de Revelia
23/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
06/06/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:22

Suspensão do Prazo
03/03/2025 02:38

Suspensão do Prazo
17/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:51

Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:47

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:46

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:46

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 21:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 03:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:06

Expedição de Carta.
29/01/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
26/11/2023 12:52

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 09:56

Expedição de Carta precatória.
02/06/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 16:50

Expedição de Carta.
13/02/2023 16:49

Expedição de Carta.
13/02/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:07

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:32

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 04:44

Suspensão do Prazo
29/06/2022 13:49

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:35

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:23

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 11:49

Expedição de Mandado.
18/04/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022 10:05

Decisão
13/04/2022 16:19

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 12:29

Proferido Despacho
04/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
17/01/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 19:06

Recebida a Petição Inicial
14/01/2022 16:30

Conclusos para decisão
14/01/2022 15:30

Conclusos para despacho
14/01/2022 15:30

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:58

Decisão
17/12/2021 17:26

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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