15/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001193-95.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bras Correa Rocha -

Vistos.

Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição da dívida nos moldes do art. 1098 das NSCGJ.

Caso haja a impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (taxa judiciária não recolhida), quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2455/2019, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema INFOJUD como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023; 3) localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; e4) se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, expedindo-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268 - motivo: CPF não encontrado).

Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações e desde que não existam outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB 498133/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:35

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:46

Expedição de Carta.
16/04/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento
12/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:34

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:28

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:27

Expedição de Carta.
08/05/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
06/05/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016744-62.2023.8.26.0482

Adeildo Medeiros da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lara Cristille Leiko Damno Galindo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1068282-40.2025.8.26.0053

Vinicius Inamura Yosimoto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Cristina Silva Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0024640-34.2025.8.26.0053

Maria Teixeira dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1003547-32.2024.8.26.0441

Terezinha Matos Lima Teixeira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ana Nery dos Santos Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1060497-27.2025.8.26.0053

Kalena Importacao, Exportacao e Comercio...

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Mariana Domingues Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 12:15

Exibir Processo