TJSP - 1006221-26.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006221-26.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Pessoa Nadal -
Vistos.
Fls. 130/135 (petição da autora) As custas de fls. 133/135 foram recolhidas em guia indevida.
Nesse passo, recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X).
Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor da causa a alíquota de 1,5% (um e meio por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).
Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária".
Ainda, recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citação/intimação por Portal Eletrônico (CPC, art. 246; Provimento CG nº 2739/2024) do requerido, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X).
Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por alvo nesta modalidade).
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23".
Descumprida a determinação, tornem conclusos.
Intimem-se.
Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: JANAINA OHLWEILER MILANI (OAB 307604/SP) -
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:42
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
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08/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:43
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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