TJSP - 7000269-15.2013.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO TADEU DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*78-17

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000269-15.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JÚLIO TADEU DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

  • 12/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/09/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2025 23:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2025 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2025 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2025 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2025 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:03

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2025 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 02:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:29

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:40

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:01

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 24/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:07

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 09:30

    Desapensado do processo

  • 24/04/2024 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2024 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 13:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 07:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2024 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2024 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2024 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:32

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 06/11/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 10:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2023 06:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/03/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2022 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2022 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:25

    Desapensado do processo

  • 21/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 05:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:51

    Apensado ao processo

  • 19/09/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Decisão

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Decisão

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Decisão

  • 11/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2016 00:00

    Decisão

  • 26/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/05/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/10/2014 00:00

    Outros

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 27/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/10/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2010 00:00

    Outros

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 00:00

    Outros

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Outros

  • 18/01/2010 00:00

    Outros

  • 06/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/12/2009 00:00

    Outros

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2009 00:00

    Outros

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2008 00:00

    Outros

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 29/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 00:00

    Outros

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 00:00

    Outros

  • 21/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/11/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 00:00

    Outros

  • 18/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 00:00

    Outros

  • 09/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/08/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/06/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2006 00:00

    Outros

  • 18/05/2006 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 11/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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