03/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002139-41.2025.8.26.0068 (processo principal 1014325-55.2020.8.26.0068) - Liquidação por Arbitramento - Repetição de indébito - Ol 17 Soccer Assessoria Esportiva Eireli -

Vistos.

Diante da manifestação do Exequente, homologo o calculo apresentado pelo Executado (fls. 91/93).

O valor deve ser acrescido da taxa judiciária que não foi objeto da impugnação (fls. 73 e 74/75).

Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data.

Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados.

Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.

Intime-se. - ADV: LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:18

Homologado o Cálculo
23/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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