TJSP - 0002139-41.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002139-41.2025.8.26.0068 (processo principal 1014325-55.2020.8.26.0068) - Liquidação por Arbitramento - Repetição de indébito - Ol 17 Soccer Assessoria Esportiva Eireli -
Vistos.
Diante da manifestação do Exequente, homologo o calculo apresentado pelo Executado (fls. 91/93).
O valor deve ser acrescido da taxa judiciária que não foi objeto da impugnação (fls. 73 e 74/75).
Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data.
Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados.
Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.
Intime-se. - ADV: LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP) -
02/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:18
Homologado o Cálculo
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23/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
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05/05/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 17:13
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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