03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001550-75.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odenício Costa de Oliveira - Associacao Masterprev Clube de Beneficios -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 70.

Foi proferida decisão às fls. 270/271, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 293), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 291.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB 498133/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:16

Expedição de Carta.
12/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:31

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 00:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Recurso adesivo
06/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/10/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:00

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 03:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:01

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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