TJSP - 1026054-30.2025.8.26.0577
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026054-30.2025.8.26.0577 - Notificação - Intimação / Notificação - Marcelo Koiti Midorikawa - - Monica Akemi Bo Midorikawa -
VISTOS.
Considerando que a parte autora visa à obtenção de provimento jurisdicional destinado a notificar a parte ré para que proceda à lavratura de escritura de compra e venda de imóvel, é forçoso reconhecer que o valor dado à causa à de corresponder ao proveito econômico por ela pretendido, nos termos do que dispõe o parágrafo 3° do artigo 292 do CPC, o que não se pode, nem mesmo por arbitramento, aceitar o valor de R$ 1.000,00.
Dessa sorte, proceda-se à emenda da petição inicial, para atribuição correta do valor dado à causa, com o recolhimento da diferença, resultante da alteração do valor da causa, cuja alíquota é de 1,5% sobre a base de cálculo, frise-se.
Prazo de 15 dias.
Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP) -
25/08/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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