TJSP - 0003505-35.2006.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO MOREIRA BRANCO

CPF *47.***.*31-55

Advogados

JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES

OAB: 118620/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003505-35.2006.8.26.0116 (116.01.2006.003505) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arlindo Moreira Branco - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados provisoriamente OU nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conforme certificado nos autos". - ADV: JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB 118620/SP)

  • 29/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 00:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:53

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/07/2019 17:14

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 12:36

    Decisão

  • 22/10/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 11:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/09/2018 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 13:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/03/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2018 14:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/10/2017 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 14:20

    Decisão

  • 28/06/2017 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/06/2017 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/03/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2017 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 15:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2016 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/05/2016 14:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/05/2016 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 16:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/10/2015 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/09/2015 13:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2015 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2015 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/03/2014 16:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/03/2014 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2014 17:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/12/2013 17:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/12/2013 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2013 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 26/11/2013 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2013 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 18:56

    Decisão

  • 22/10/2013 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2013 12:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2013 10:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2013 14:57

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 14:21

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2012 17:39

    Carga Outro

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 12:26

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2010 15:55

    Carga Outro

  • 20/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2009 16:37

    Recebimento de Carga

  • 30/07/2009 16:46

    Carga Outro

  • 16/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2007 18:43

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2007 14:16

    Carga Outro

  • 17/07/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/10/2006 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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