TJSP - 1002801-89.2025.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002801-89.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Maciel dos Santos - Banco BMG S/A - Trata-se de ação proposta por JOSÉ MACIEL DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A., pela qual pretende: (i) a declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito para utilização de reserva de margem consignável (RMC); (ii) a condenação do requerido à restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados (R$ 28.449,42); (iii) a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 15.000,00).
Cumpra-se o v. acórdão de fls. 649/653, o qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo requerente contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita por ele formulado, revogando-se o efeito suspensivo anteriormente concedido.
Observa-se que o banco requerido se habilitou nos autos por meio de procurador constituído (fls. 178/425) e ofertou contestação (fls. 427/608), restando suprida a sua citação.
No prazo de 15 (quinze) dias, o requerente deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, que devem corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$ 43.449,42 x 1,5% = R$ 651,74), em Guia DARE-SP, Cód. 230-6, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).
Com o recolhimento ou decorrido o prazo de 15 dias em silêncio, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos.
Int. - ADV: GERSON ADELINO DEBARBA (OAB 41059/RS), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP) -
27/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 00:00
Suspensão do Prazo
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02/06/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 09:14
Conclusos para despacho
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14/05/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 06:27
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 11:57
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 16:13
Conclusos para despacho
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14/04/2025 14:14
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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