19/09/2025 17:13

Prazo
18/09/2025 21:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004868-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: JOÃO VITOR PEREIRA SOROVASSI (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Joao Donizeti Sorovassi - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao recurso, com anulação e determinação.

V.U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL.

APELAÇÃO.

NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA.I.

CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO DE FILHO DO DOADOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SUA AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO (CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS) CONTRA SEU TIO IRMÃO DO GENITOR , POR FALTA DE PROVA DE VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA.2.

O APELANTE, ACOMPANHADO PELO PARECER DA PGJ, PRETENDE A ANULAÇÃO OU A REFORMA DO JULGADO PARA RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA OU REDUÇÃO DA LIBERALIDADE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.3.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO PROBATÓRIO SUCEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FUNDADO EM FALTA DE PROVAS.III.

RAZÕES DE DECIDIR.4.

CONFIGURA CERCEAMENTO DEFENSIVO CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA E FUNDAMENTÁ-LA EM DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANDO O PRÓPRIO JUÍZO NÃO OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DOCUMENTAL EXPRESSAMENTE REQUERIDA.5.

EM DOAÇÃO INOFICIOSA, O EXCESSO SE APURA AO TEMPO DA LIBERALIDADE, INCUMBINDO, EM REGRA, AOS HERDEIROS PREJUDICADOS DEMONSTRÁ-LO, ADMITIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO DONATÁRIO QUANDO ESTE DETÉM FACILIDADE PROBATÓRIA, O QUE NÃO FOI EXAMINADO NA ORIGEM.6.

A PROVA É PREDOMINANTEMENTE DOCUMENTAL E PODE EXIGIR COOPERAÇÃO E REQUISIÇÕES FISCAIS E BANCÁRIAS, BEM COMO PERÍCIA AVALIATIVA PARA O VALOR À DATA DE 02/07/2007.7.

IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA AVERBAÇÃO REALIZADA NA MATRÍCULA EXISTÊNCIA DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL.IV.

DISPOSITIVO.8.

RECURSO PROVIDO, COM ANULAÇÃO E DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB: 120211/SP) - Glaucia Ferreira Rocha (OAB: 255957/SP) - 4º andar
05/09/2025 17:23

Acórdão registrado
05/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:02

Julgado virtualmente
05/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:21

Recebidos os autos do MP
10/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/05/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 11:25

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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